TRUST - O QUE É E PARA QUE SERVE?

Devido às investigações da Operação Lava Jato, ganhou espaço na mídia a figura do ‘TRUST’. Trata-se de um instituto clássico do common law, sistema de direito originalmente britânico, no qual um ‘settlor’ – nome que se dá a um investidor dono de capital, que toma a iniciativa de constitui-lo,  que estabelece as regras e quem  transfere bens para a estrutura (dinheiro, imóveis, ações, entre outros) e os deixa sob a administração de um terceiro, posição geralmente ocupada por instituição financeira ou profissionais do ramo

O TRUST é um tipo de estrutura que permite separar o direito aos recursos aplicados da propriedade legal do investimento e de sua administração. O investidor não tem controle direto da gestão mas é beneficiário dos ativos, numa relação que é chamada de fiduciária. A palavra para descrever esse arranjo, TRUST (confiança no inglês), é apropriada. O investidor transfere os ativos a uma pessoa ou empresa que passa a ter propriedade legal dos recursos e a administrá-los de forma a beneficiar o dono original do dinheiro (ou quem ele escolher, como filhos e netos). Um contrato é feito entre as duas partes. A principal diferença entre um TRUST e uma empresa que simplesmente gerencia fortunas é que no TRUST a titularidade do dinheiro é transferida para a sociedade, que tem executivos responsáveis por cuidar do patrimônio O “Settlor”  é dono do capital que é aplicado no TRUST, um investidor em busca de proteção para seu patrimônio. Doa o dinheiro ao TRUST, mas tem o poder de dissolver o acordo e recuperar o capital repassado. É quem estabelece as regras. TRUSTEE Empresa que gerencia a administração do dinheiro. Enquanto o TRUST existe, é o responsável formal e legal pelo dinheiro. É obrigado a cumprir as regras estabelecidas em contrato e zelar pelo patrimônio. Pode ser responsabilizado por eventuais perdas. Recebe pagamento pelos serviços. Apesar de o dinheiro ser doado, é um negócio seguro a ponto de grandes investidores colocarem bilhões de dólares na mão dos administradores. Se houvesse a mínima insegurança jurídica acerca da titularidade final do dinheiro, certamente os TRUSTs não seriam uma alternativa largamente usada por investidores.

E para que  serve um TRUST?  Aplicar em um TRUST é colocar o dinheiro em um cofre que não lhe pertence e nem fica em sua casa. Enquanto o dinheiro está lá, ele não é seu, mas você sabe exatamente onde o cofre fica, é o dono das chaves e pode abri-lo quando quiser. O dinheiro aplicado num TRUST não está sujeito a tributação de herança quando o instituidor morre, por exemplo. Pois o proprietário legal não é ele. No momento da criação do investimento, o instituidor pode definir como quiser a divisão de sua fortuna após sua morte, ainda que decida que essa divisão será feita anos depois de morrer. Durante esse período, o TRUSTee administrará os recursos em troca de uma taxa a ser descontada do valor total periodicamente. Em vida, o instituidor, o “Settlor”,  pode receber uma mesada ou definir que despesas pessoais sejam pagas pelo TRUST. E pode decidir liquidar (revogar, no jargão financeiro) o TRUST e receber o dinheiro de volta a qualquer momento. Um TRUST pode também ser instituído para gerir recursos de pessoas incapacitadas ou jovens demais que tenham recebido grandes fortunas.

Estrangeiros costumam utilizar a alternativa principalmente em planejamentos sucessórios, mas para os brasileiros nem sempre é saída vantajosa por ser uma estrutura cara, envolver um elevado custo tributário - principalmente dos tributos que precisam ser pagos no Brasil - e pelo fato de gerar inseguranças, sobretudo para os que detêm inicialmente o patrimônio, por se tratar de um instituto atípico para os brasileiros. O TRUST pode ainda ser uma forma de proteger recursos, mas também pode ser utilizado como um  instrumento para ocultar patrimônio., pois  ao transferir determinado patrimônio para o ‘TRUST’, o ‘settlor’ não precisa declarar esses bens porque juridicamente deixaram de ser sua propriedade, sendo  uma opção para aqueles que desejam esconder a posse de bens ilícito e/ou não declarados.